Fenamp, Ansemp e Sindsemp/PE tem encontro na Procuradoria Geral para tratar sobre o projeto de criação dos cargos comissionados
Amanhã (8), as diretorias da Federação Nacional do Ministério Público (Fenamp), Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansempe) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) irão se reunir com o Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, para tratar sobre a questão da criação dos cargos comissionados no MPPE. No encontro, as entidades classistas pretendem chamar atenção para o recente posicionamento de repudio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) contra a criação dos cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Por entender que a prática é inconstitucional, a OAB-PE entrou nos últimos dias, com uma liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as nomeações de cargos comissionados realizadas pelo TJPE sejam suspensas e que os concursados sejam nomeados. “O posicionamento da Ordem saiu do plano do mero repúdio para uma atuação realmente prática”, comemora Fernando Ribamar, presidente do Sindsemp/PE e coordenador executivo da Fenamp, lembrando que fato semelhante está acontecendo no MPPE, com o projeto que está prestes a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Já fizemos vários alertas sobre essa inconstitucionalidade mostrando que, esse tipo de assessoria, não é de fato assessoria no entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Essa iniciativa da OAB só corrobora a nossa tese”, diz Ribamar. Amanhã, mais uma vez as 3 entidades estarão juntas com o intuito de provocar essa reflexão na gestão do MPPE e pleitear uma rodada de negociação onde possam discutir outras possibilidades capazes de atender a demanda de força de trabalho na instituição sem que esta seja feita por meio da precarização dos trabalhadores.
NOTA PUBLICADA NO JORNAL DO COMMERCIO
