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O Sindsemppe esteve reunido ontem, 14 de março de 2023, com o SubAdm e equipe. Na ocasião, o sindicato apresentou uma proposta de cronograma de reuniões, para dar praticidade às negociações, diante da grande quantidade de temas a serem tratados.
A gestão irá analisar a possibilidade de realizar reuniões mais frequentes com o sindicato.
Diante das pautas apresentadas, priorizamos, os pontos listados adiante:

1. Reposição salarial com recomposição de perdas
   Nesta questão, o sindicato reiterou que as perdas da categoria somam 29,28% e apresentamos duas alternativas: a primeira é a fixação desse índice na nossa data base, em 01 de maio; a segunda é o parcelamento em 04 vezes de 8,53%. A primeira parcela retroagindo a 01 de janeiro, a segunda em 01 de maio deste ano, a terceira e quarta, respectivamente em 01 de janeiro e 01 de maio de 2024.
   A gestão reafirmou que teve que devolver ao Estado 22 milhões de reais, e não tem como retroagir nenhum valor para janeiro deste ano, e que estuda a possibilidade de conceder 6% para maio e rediscutir as perdas no segundo semestre. Foi solicitado, em termos imediatos, a antecipação dos 6% para abril, na mesma data e índice do reajuste concedido pelo PGJ aos membros através da Resolução PGJ 04/2023.
2. Venda de férias, licença-prêmio
   O SubAdm disse ser inteiramente favorável a este pleito, que o defenderá junto ao PGJ, e que o pedido está na AJM para verificar o encaminhamento do mesmo. Pedimos celeridade neste ponto.
3. Ampliação da licença sindical e classista
   O SubAdm disse encontrar dificuldade em atender integralmente o pleito do sindicato, diante da falta de servidores. Pedimos, então, para que considerasse a possibilidade de atendimento parcial.
4. Regulamentação das promoções dos servidores
   O SubAdm disse que está ultimando a minuta sobre a regulamentação e que irá encaminhar cópia ao sindicato antes da sua publicação. Solicitamos que não institua nenhuma normativa antes de analisar as sugestões do sindicato, as quais serão oficiadas nos próximos dias.
5. Inclusão na escala dos plantões dos técnicos ministeriais não escolhidos em razão da operacionalização das regras contidas na última regulamentação
   O SubAdm disse que seria necessário que esses técnicos tivessem o domínio do PJE e que irá avaliar o pleito conforme as possibilidades de atendimento. Pactuamos que o sindicato irá fazer uma convocação dos técnicos que têm interesse em participar dos plantões e, após o levantamento dessas informações, iremos encaminhar à gestão para tentar incluí-los nos plantões.
6. Criação de programa contra assédio moral e sexual
   O SubAdm disse que tem interesse em desenvolver esse programa no âmbito do MPPE e pediu para o sindicato apresentar sugestões, inclusive de encaminhamentos de casos concretos. Informamos que iremos elaborar um sistema de apoio biopsicossocial aos filiados ao sindicato e iremos apresentar sugestões ao MPPE, além de acompanhar e apoiar a implantação de programa de atenção biopsicossocial que priorize ações de prevenção e promoção da saúde, atendimento e acompanhamento psicossocial, gestão de conflitos, encaminhamentos para tratamentos, avaliação do ambiente de trabalho e suporte na atuação gerencial. Também pedimos que a gestão aguarde o recurso do sindicato em relação ao reconhecimento de direitos administrativos da servidora Sayonara Freire.
   Sugerimos a data de 20/03/2023, para a próxima reunião para tratar de outros pontos da pauta, a saber: 1) Ampliação do pagamento de horas extras; 2) Democratização do MP (assento do Sindicato no CPJ, debates com a Escola Superior); 3) Revisão da portaria relativa ao registro de frequência (suspensão do registro via smartphone); 4) Defesa de melhorias no PCC; 5) Revisão da regulamentação do processo de remoção; 6) Revisão de aspectos do teletrabalho.
   Sugerimos, também a data de 03/04/2023, para a reunião subsequente para tratar do restante da pauta: 1) A exigência de compensação de carga horária integral em dias sem expediente por determinação do MPPE; 2) Revisão do auxílio-transporte; 3) Criação de protocolos de segurança à saúde física/integridade e gratificação de risco de vida para servidores e servidoras (a exemplo de analistas ministeriais em Serviço Social, Psicologia, Engenharia e área ambiental que participam de vistorias externas em locais insalubres, etc.); 4) Criação de gratificação de periculosidade para técnicos ministeriais especializados que operam equipamentos perigosos; 5) Ampliação da margem do consignado/oferecimento de curso de educação financeira; 6) Precarização do trabalho no MPPE.
   Outros pontos que surjam serão acrescentados à pauta existente, a exemplo da questão de revisão na normativa que trata da compensação e pagamento das horas extras trabalhadas no período de janeiro de 2016 a novembro de 2021.
   Participaram da reunião:
   O SubProcurador para Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, o assessor Petrúcio de Aquino e a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra. Pelo sindicato, o Coordenador Geral, Ronaldo Sampaio, e o Coordenador Financeiro, Samuel Filho. Pela base, as servidoras aposentadas Sayonara Freire e Sofia Carneiro. Pela ASTEMPPE, o seu presidente, Francisco Bonifácio.
   A ASTEMPPE solicitou agilidade na avaliação do pedido de sua proposta de criação de um auxílio social para os servidores e servidoras aposentados. O sindicato não se opõe a este pleito.
   Somente dois servidores compareceram à reunião de repasse, às 16h, situação que precisamos superar através do engajamento de todos em prol da luta pelos nossos direitos. Diante de todo o exposto, a diretoria executiva do SINDSEMPPE chama a categoria para participar ativamente das mobilizações no curso da campanha salarial, que será iniciada em breve. Venha conosco!

DIRETORIA EXECUTIVA
GESTÃO DEMOCRATIZA MP

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